Aspectos jurídicos do Descobrimento do Brasil

O Brasil Colônia foi marcado pela centralização do poder português, com as Ordenações Reais como

Furtos simples. Absolvição. Inviabilidade. Retratação judicial isolada nos autos. Provas aptas a sustentar o decreto condenatório. Dois furtos consumados e um tentado.

Entidades criticam convênio de candidato a presidir a OAB

O candidato foi avalista de um convênio que prevê repasses de R$ 65 milhões em cinco anos

A Cessão de Direitos Hereditários Gratuita, Pura e Simples exige pagamento do ITCMD?

ITCMD representa o “Imposto sobre transmissão causa mortis e doação”, devido pelo recebimento da herança.

Acordo quando da remoção do bem. Pedido de homologação

Partidos serão orientados semanalmente sobre propaganda

Os juízes responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral nos 92 municípios fluminenses deverão enviar, semanalmente, um relatório detalhado dos trabalhos de fiscalização

A convenção 189 da OIT e a ampliação dos direitos dos trabalhadores domésticos no Brasil

A questão que daí flui, constituindo o objeto nuclear do presente estudo, é se o legislador ordinário poderá estender aos domésticos os direitos discriminados nos incisos do art. 7º da Constituição, tendo em vista a disposição do seu parágrafo único, que especifica quais daqueles direitos são devidos aos domésticos, ou se isto só poderá ser procedido mediante reforma da Constituição

Responsabilidade civil da imprensa no Brasil

STF decidiu que a imprensa poderá ser punida por entrevistas com indícios de falsidade. Nesse momento, debate-se se há ofensa à liberdade de imprensa ou a liberdade de expressão. A decisão ainda poderá revista. O STF decidiu por 9 (nove) votos a 2(dois) que empresas jornalísticas de qualquer  natureza podem ser responsabilizadas, na Justiça, por injúria, difamação ou calúnia por declarações falsas feitas por entrevistados

Brasil: Os 196 anos dos Cursos Jurídicos

Salve o dia 11 de agosto dia dos advogados.

Execução Fiscal. Adjudicação do bem penhorado pela Fazenda Pública

Processual Civil. Súmula 7/STJ.

Processual Civil. Execução de Título Extrajudicial. Adjudicação de bem imóvel

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Bem deve ficar em comarca até o fim da lide

A decisão foi unânime.

Direitos humanos, movimentos sociais e mídia

formada a partir dos Direitos Humanos, dos Movimentos Sociais e da Mídia, esta nas suas mais variadas

CNJ intima TJ-RJ a explicar favorecimento à Delta

O presidente do TJ-RJ tem 10 dias para prestar informações sobre suposto favorecimento da empresa na licitação para a construção do prédio da lâmina central da sede do tribunal

Ação de Extinção de Condomínio. Venda de Bem Comum

Ação de Extinção de Condomínio. Venda de Bem Comum.

Honorários ou quanto você vale?

Cobrar pouco é um sinônimo de desvalorização profissional. As pessoas tem expectativa que bons profissionais cobrem bem pelos seus serviços

Como mentes saudáveis geram mais resultados nas empresas?

Por Fabio Steren.

Deputado apresenta à CPI pedido de convocação do ex-ministro Hélio Costa

O ex-ministro das Comunicações e ex-candidato ao governo de MG pelo PMDB poderá ter que dar explicações à CPI sobre suposto envolvimento com o contraventor Cachoeira

Bem de família e instrumentos de trabalho são impenhoráveis

Segundo o relator da ação, não são passíveis de penhora livros, máquinas, utensílios e instrumentos necessários ao exercício de qualquer profissão

Após arrematação regular, não cabe nova avaliação do bem